* Por Renan Soares F. Araujo Essa semana, escolhi escrever ... ...incípio da bagatela imprópria. O que é? A bagatela imprópria é causa de exclusão da punibilidade. Em síntese: O fato surge como ... ...provação e prevenção do crime. A observação do instituto da ... ...te desconectada e irrelevante. A avaliação para a aplicação d... ... de escolha político criminal. Exemplo: AX é acusado de cometer crime, v... ...ia e afaste a punibilidade de AX fazendo uso do princípio em exposição. Existe base legal? Sim. Apesar de parte da doutrina e... ... ver, reside no art. 59 do CP: Art. 59 – O juiz, atendendo à ... ...penal com a política criminal. O fato é: existe base legal pa... ...a mesma não deve ser aplicada. Quando é aplicável? Para aplicação do princípio é... ... para avaliar o caso concreto. Alguns requisitos interessant... ...sado ou preso provisoriamente. O advogado no concreto deve pe... ...ibilidades neste breve artigo. Em que momento alegar a desnecessidade da pena? Pensamos que essa tese defens... ...aseando-se no artigo 59 do CP. Bagatela imprópria x Bagatela Própria A bagatela imprópria não se co... ...da é tímida na jurisprudência. É de se observar que a bagatel... ... da insignificância (própria). Finalizando, é interessante ap... ...no AgRg no AREsp 1423492 / RN: (Decisão publicada 29/05/2019... ...icando lá em cima.Referências: GOMES, Luiz Flávio. Princípio ... ...a Revista dos Tribunais, 2013.

*Por Renan Soares Esse breve artigo pretende tra... ...s bem como analisar os mesmos. Não é apenas por meio da ação ... ...r condutas típicas, a não-ação, a /omissão também pode ser penalmente punível. Sendo assim,A doutrina estipula que existem os crimes omissivos p... ...s crimes omissivos impróprios. Crimes omissivos próprios: São... ...terior. Não admitem tentativa. O agente tem obrigação de agir... ...ar majorante ou qualificadora. Tais crimes possuem sempre nor... ...ente se encaixa no tipo penal. Exemplo: Omissão de socorroArt. 135 - D... ...al descreve a conduta omissiva/não-ação, que a obrigação é de agir (p... ...que nesse caso majora a pena. É sabido quePor impedimento lógico os crimes de mera conduta não... ... no exato momento da omissão. Não é possível a tentativa, ou sejaTrocando em miúdos, o sujeito se omite ou não se... ... não há como tentar omitir-se. Crimes omissivos impróprios (... ...nduta para evitar o resultado. O agente não tem simplesmente... ...tado de garantidor ou garante. Ressalta-se, no entanto, que s... ...nte que aguardava atendimento. O Código Penal regulou expres... ...sume a condição de garantidor. Art. 13 - O resultado, de que... ...om o objetivo de exemplificar: a) tenha por lei obrigação de ... ...idado, proteção ou vigilância; É o caso, por exemplo, do dev... ...sponderá por homicídio doloso. b) De outra forma, assumir a r... ...lidade de impedir o resultado Nesse caso pode ou não existir... ...sponderá por homicídio doloso. c) Com o comportamento anterio... ...sco da ocorrência do resultado Nesta hipótese, o sujeito, com... ...senvolva para o dano ou lesão. Um bom exemplo é o do veterano... ...na de responder por homicídio. Os crimes cometidos por meio d...

* Por Renan Soares Ferreira Araujo De início, me parece adequado explicar: o que é o indulto? Indulto é um ato de clemência ... ... têm sua liberdade antecipada. O indulto é um “perdão general... ... indistintamente de quem forem, estarão indultados, tendo sua punibilidade extinta. Quais os limites do indulto? Esse é um tema polêmico, o que... ...a é que nos crimes de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como crimes O Ex-Presidente Michel Temer fez um... ...o fim seu indulto foi julgado válido. constitucional.O atual decreto natalino No Brasil existe a tradição do... ... hoje, 24 de dezembro de 2019. O decreto de indulto natalino ... ...inge apenas a duas categorias: I- Aos cegos, paraplégicos, te... ...nem aos efeitos da condenação. Em síntese, esses são os ponto... ... na integra no diário oficial. A polêmica mencionada, provave... ...endido também a não policiais. De outro lado há quem sustent... ...r o indulto como bem entender. Bem, espero que o leitor estej... ...aterno abraço a todos e todas. Gostou do texto? Recomenda💚 ...

* Por Renan Soares F. Araujo De início, quero deixar cristalino que o... ... a intenção de exaurir o tema. O dolo e a culpa são os eleme... ...iderada típica subjetivamente. Aqui tratarei apenas do dolo. 1. Breve Introdução A doutrina nacional majoritári... ...omumente encontrada em livros. De forma mais moderna, porém minoritária, Juarez Tavares diz que essa definição é válida, porémtodavia incompleta, para o renomado j... ...igo de lesão do bem jurídico". Nota-se que os elementos "consciência" e "vontade" que estão presentes no dolo, são ... ... - a consciência ou a vontade? 2. Elementos do Dolo Para a teoria dominante (ver l... ...madores da ação típica dolosa. A) Elemento intelectual (Cogni... ... basta conhecimento potencial. Aqui é interessante fazer um ... ...s objetivas do tipo é um fato. Quanto ao conhecimento dos ele... ...m formas diversas de cognição: 1- Os tipos que prescindem tot... ...ão corporal, roubo, sequestro. 2- Os tipos que são baseados e... ... ele saiba o que está fazendo. 3- Os tipos que se baseiam em ... ...o conhecimento jurídico exato. 4- Os tipos nos quais a matéri... ...os períodos de pesca proibida. Essa ideia de Roxin faz uma co... ... muito especificas que surjam B) Elemento Volitivo: A vontad... ...era esperança ou desejo deste. Existe uma tendência doutrinar... ...críticas feitas pela doutrina. No próximo texto, tratarei do... ... para que apareça no seu feed! Gostou do texto? Recomenda💚 a...

* Por Renan Soares Ferreira Araujo De início, me parece adequado explicar: o que é o indulto? Indulto é um ato de clemência do pPresidente da República, vem pr... ... têm sua liberdade antecipada. O indulto é um “perdão generalizado”, o pPresidente por meio de um decre... ...endo sua punibilidade extinta. OQuais os limites do indulto?Esse é um tema polêmico, o que se ... ...iondos não é possível indulto. O Presidente Michel Temer fez um indulto bastante controverso em 2017 que abarcou vários condenados por corrupção e teve sua constitucionalidade questionada no STF, ao fim seu indulto foi julgado válido.O atual decreto natalinoNo Brasil existe a tradição do pPresidente conceder indulto no ... ...o foi diferente e nosso atual pPresidente fez o decreto de ind... ... hoje, 24 de dezembro de 2019. O decreto de indulto natalino ... ...inge apenas a duas categorias: I- Aos cegos, paraplégicos, te... ...ma penal ou doentes terminais. II- Aos agentes públicos que c... ...nham cometido crimes culposos. Em seguida o decreto elenca os... ...nem aos efeitos da condenação. Em síntese, esses são os ponto... ... na integra no diário oficial. A polêmica mencionada, provave... ...endido também a não policiais. De outro lado há quem sustent... ...e se trata de prerrogativa do pPresidente e não atingindo crim... ...nidos como crimes hediondos o pPresidente pode redigir o indulto como bem entender. Bem, espero que o leitor estej... ...aterno abraço a todos e todas. Gostou do texto? Recomenda💚 ...